Nações Unidas fazem história ao adotar Convenção sobre Crime Cibernético

A Assembleia Geral adoptou por aclamação uma nova convenção juridicamente vinculativa para prevenir e combater o cibercrime.

A Convenção sobre Crimes Cibernéticos entrará em vigor depois que o documento for formalmente assinado no Vietnã em 2025, 90 dias após a ratificação pelo 40º país signatário.

“Grande vitória do multilateralismo”

O Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime, Unodc, geriu o processo de negociação de cinco anos, que culminou em 9 de Agosto. A agência administrará o protocolo integral da convenção e a futura Conferência dos Estados Partes.

Para a diretora executiva do Unodc, Ghada Waly, a adoção da “convenção histórica é uma grande vitória para o multilateralismo”, pois marca o primeiro tratado internacional anticrime em 20 anos.

Ela enfatiza que o documento é um “passo crucial nos esforços globais para combater crimes como o abuso sexual infantil online, fraudes online sofisticadas e lavagem de dinheiro”.

O chefe do Unodc afirma que na actual era digital, o cibercrime está a tornar-se mais difundido e destrutivo, atacando os vulneráveis ​​e drenando biliões de economias todos os anos.

A agência deve prestar assistência aos Estados-Membros na assinatura, ratificação e implementação e oferta das ferramentas necessárias, bem como ajudar a desenvolver capacidades para “proteger as economias e salvaguardar a esfera digital do cibercrime”.

Instituições acadêmicas e do setor privado

Além dos países membros da ONU, o processo que produziu o tratado contou com a contribuição da sociedade civil, das instituições acadêmicas e do setor privado “visando a prevenção e o combate ao crime cibernético de forma mais eficiente e eficaz”.

O reforço da cooperação internacional é uma das formas de acção que será combinada com a prestação de assistência técnica e ajuda à formação, especialmente para os países em desenvolvimento.

Convenção sobre Crime Cibernético é vista como uma nova ferramenta para o tipo de ameaça

A Convenção sobre Crimes Cibernéticos é vista como uma nova ferramenta para esse tipo de ameaça, considerando que 67,4% da população mundial teve acesso à internet no ano passado. Os efeitos incluem minar as economias, danificar infraestruturas críticas e minar a confiança no mundo digital.

O tratado prevê que os governos tenham acesso e troquem dados eletrónicos entre si para facilitar a investigação e a ação penal. Os Estados Partes farão parte de uma rede em funcionamento contínuo para ajudar a facilitar a cooperação neste domínio.

Tecnologias de informação e comunicação

A Convenção sobre Crimes Cibernéticos é um acordo global pioneiro para proteger especificamente as crianças contra a violência sexual cometida por meio de tecnologias de informação e comunicação.

A expectativa é que as autoridades vejam reforçados os meios para penalizar crimes relacionados com abuso sexual infantil online ou material de exploração.

O tratado também incentiva a assistência e proteção às vítimas, estabelecendo o acesso à recuperação física, compensação, restituição e remoção relacionadas com conteúdos ilícitos.

Para completar a resposta aos incidentes de crimes cibernéticos, o tratado promove mais investimentos para combater ativamente os crimes, solicitando que os Estados desenvolvam medidas de prevenção para reduzir e gerir riscos e ameaças.