Conselho de Segurança pede fim da ofensiva do M23 na RD Congo

Os membros do Conselho de Segurança da ONU condenaram nos termos mais veementes os avanços contínuos do grupo rebelde M23 no Kivu do Norte, na República Democrática do Congo, RD Congo.

Numa nota publicada na noite de domingo, a organização expressou “sérias preocupações sobre as ameaças iminentes contra Goma”, que colocam centenas de milhares de civis em risco acrescido.

“Apoio inabalável” à mediação liderada por Angola

Segundo agências de notícias, os rebeldes congoleses afirmam ter tomado a importante cidade do leste do país. Um líder de uma aliança, que inclui o grupo M23, reiterou que as forças governamentais tinham até de madrugada para entregar as armas.

A declaração do Conselho de Segurança exige que a ofensiva seja interrompida imediatamente e solicita que o M23 reverta a sua expansão territorial sem demora. O grupo armado assumiu o controle do centro de Masisi no dia 4 de janeiro e de Sake no dia 23.

Para o Conselho, estes avanços representam uma violação grave do cessar-fogo e prejudicam os esforços para alcançar uma solução política pacífica e duradoura para o conflito através do processo de Luanda.

A nota reafirma o “apoio inabalável” à negociação em curso entre a RD Congo e o Ruanda liderada pelo mediador nomeado pela União Africana, o presidente de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Conflito alimentado pela exploração de recursos naturais

O grupo de peritos mandatado pelo Conselho indicou que uma solução duradoura e pacífica para o conflito prolongado na região deve resolver questões relacionadas com a presença das Forças de Defesa do Ruanda no leste da RD Congo, bem como o apoio congolês às Forças Democráticas para a Libertação de Ruanda, Fdlr.

Os membros do Conselho reiteraram ainda a sua condenação da “exploração ilícita sistemática dos recursos naturais no leste da RD Congo”, observando que estas ações alimentam o conflito.

Segundo agências de notícias, a região é rica em ouro e minerais essenciais para a produção de celulares e baterias para veículos elétricos.

Em Setembro passado, o chefe da missão da ONU no Congo disse ao Conselho de Segurança que o comércio mineral na área de Rubaya representa mais de 15% do fornecimento global de tântalo, considerado um mineral crítico pelos Estados Unidos e pela União Europeia.

Keita afirmou na época que isso gerou uma receita estimada de US$ 300 mil por mês para o M23.

Interferência com sinais GPS

Os membros do Conselho de Segurança também estão profundamente alarmados com o contínuo bloqueio e falsificação do sinal GPS em apoio às operações do M23 no Kivu do Norte.

A declaração do órgão da ONU destaca que esta tática representa um risco iminente para a segurança da aviação civil e tem um impacto negativo na prestação de assistência humanitária às populações necessitadas.

O Conselho apelou ao fim destas alegadas interferências, bem como à utilização de mísseis terra-ar, que ameaçam a segurança das forças de manutenção da paz da ONU e impedem a implementação do mandato de protecção dos civis.

Apoio à Monusco

No fim de semana, um ataque às tropas da Missão de Paz das Nações Unidas na República Democrática do Congo, Monusco, deixou 13 mortos e dezenas de feridos.

Os membros do Conselho de Segurança reiteraram o seu total apoio à MONUSCO, que, segundo eles, estava a agir dentro do seu mandato e a realizar um trabalho essencial na RD Congo, incluindo nas proximidades de Goma.

Expressaram as suas mais profundas condolências e solidariedade às famílias das forças de manutenção da paz mortas na nação africana, bem como aos seus países de origem: África do Sul, Malawi e Uruguai.

A nota destaca que o envolvimento no planeamento, direção, patrocínio ou condução de ataques contra os capacetes azuis da MONUSCO pode resultar em sanções e constituir crimes de guerra.

Os membros do Conselho de Segurança reafirmaram o seu forte compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da RD Congo, bem como de todos os Estados da região.