O ex-atacante Robinho sofreu mais uma derrota na Justiça. A Justiça de São Paulo tomou a decisão de manter a hediondez do crime de estupro coletivo pelo qual foi condenado, impossibilitando assim a redução do tempo que o ex-jogador ficará preso em regime fechado.
As informações são da Coluna do Perrone, do site Uolque, em contato com Mário Rossi Vale, advogado de Robinho, recebeu a resposta de que a defesa do ex-atleta já interpôs recurso em segunda instância contra a decisão.
- Leia também: Robinho: veja a rotina do ex-jogador na prisão
Entenda o que pede a defesa de Robinho
O principal argumento da defesa de Robinho é que, na Itália, país onde o ex-jogador foi finalmente condenado em 2022, o crime de estupro coletivo não é considerado hediondo. Assim, como em março o STJ decidiu que ele cumpriria pena imposta pela justiça italiana no Brasil, os advogados entendem que, nos países brasileiros, ele também deveria cumprir pena relativa a crime comum.
A justiça brasileira negou o primeiro pedido do ex-atleta para desconsiderar a hediondez do crime no dia 22 de julho. Uma semana depois, sua defesa havia pedido a revisão da decisão – o que foi negado no dia 30.
- Leia também: Robinho pode pagar fiança e sair da prisão? Entenda o caso
Quando Robinho pode sair do regime fechado?
As penas referentes a crimes hediondos só permitem ao preso passar do regime fechado para o regime semiaberto após cumprir dois quintos da pena.
Assim, como Robinho foi condenado a nove anos de prisão, só poderia sair do regime fechado depois de 3,6 anos, ou pouco mais de 43 meses – ou seja, no final de outubro de 2027.
Ministério Público de São Paulo se pronunciou
“Uma vez validada a pena estrangeira, aplicam-se as consequências previstas na legislação brasileira, e uma delas é justamente a atribuição de hediondo ao crime cuja pena é executada”escreveu, no dia 2 de agosto, o promotor Carlos Eduardo Devos de Melo.
Robinho foi preso por estupro coletivo cometido na Itália
Robinho está preso desde março deste ano, cumprindo pena no Brasil por estupro coletivo ocorrido na Itália em 2013, quando ele era jogador do Milan. Juntamente com cinco amigos, o ex-atacante cometeu o crime contra uma jovem albanesa de 22 anos.
- Leia também: Amigo de Robinho, Ricardo Falco é preso em São Paulo por estupro
Em 2017, foi julgado à revelia e cumpriu nove anos de prisão, mas não cumpriu a pena, porque o Brasil não deporta seus cidadãos para cumprir pena em outro país. Em 2022, a Itália pediu a Robinho que cumprisse pena no Brasil.
Foi isso que aconteceu. No dia 20 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 9 a 2, que Robinho deveria cumprir a pena de nove anos de prisão em território nacional pelo crime de estupro a que foi condenado no país europeu.
Embora o jogador tenha recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de recurso extraordinário e entrado com habeas corpus também no STF, o pedido foi negado pelo ministro Luiz Fux.
Robinho foi preso no dia 21 de março em sua residência, em Santos, e levado à sede da Polícia Federal. Após passar por audiência de custódia, Robinho foi encaminhado para a Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, em Tremembé, no interior de São Paulo, onde começou a cumprir pena.
A notícia Caso Robinho: Justiça toma decisão sobre pedido de menor tempo em regime fechado foi publicada pela primeira vez no No Attack by No Attack.
emprestimo do inss
empréstimo para consignados
simular um empréstimo consignado
simular empréstimo picpay
simular emprestimo picpay
como fazer emprestimo no picpay
emprestimo consignado no inss
blue emprestimo
simulação empréstimo picpay
emprestimo consignado simulação
inss empréstimos
