Unrwa quer ação do Conselho de Segurança contra proibições para atuar em Gaza

Esta sexta-feira, uma sessão fechada do Conselho de Segurança abordou a situação da Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras aos Refugiados Palestinianos, Unrwa.

O comissário geral, Philippe Lazzarini, destacou as preocupações da agência com a iminente entrada em vigor de duas leis aprovadas pelo Parlamento israelense, o Knesset.

Aumento urgente do apoio financeiro

Para o responsável da Unrwa, além de ser um momento de grande risco para a agência depois de os doadores terem cortado o seu apoio, deve haver um “aumento urgente do apoio financeiro, bem como do seu desembolso”.

Lazzarini apelou ao Conselho para bloquear a implementação da legislação do Knesset porque os serviços da Unrwa são essenciais para o sucesso do cessar-fogo.

Solicitou ainda que insistisse numa orientação política que delineasse claramente o papel da Unrwa como prestadora de serviços essenciais, especialmente na saúde e na educação.

Por último, o comissário defendeu que se garanta que a crise financeira não ponha fim subitamente ao trabalho essencial da agência.

Acesso humanitário rápido, desimpedido e ininterrupto

Lazzarini saudou o acordo de cessar-fogo, ecoando o desejo do secretário-geral de garantir a implementação do entendimento.

Ele disse que é necessário um acesso humanitário rápido, desimpedido e ininterrupto para responder ao “tremendo sofrimento em Gaza”, sendo um cessar-fogo apenas um “ponto de partida”.

Para o comissário, é fundamental que as tentativas de desmantelamento da agência não sejam agravadas pela instabilidade financeira na zona, onde pelo menos 269 funcionários da Unrwa foram mortos devido à guerra.

Philippe Lazzarini vê a medida como “caótica” porque prejudicará irreversivelmente a vida e o futuro dos palestinianos e destruirá a sua confiança na comunidade internacional e em qualquer solução que esta tente facilitar.

Mais de 650 mil crianças vivem nos escombros da guerra

Além de realizar até 17 mil consultas médicas por dia, o representante destacou o papel da agência como o segundo maior prestador de cuidados de saúde na Cisjordânia, que acolhe refugiados palestinos. Philippe Lazzarini apontou os serviços de saúde e a experiência da Unrwa como essenciais para a construção de um sistema nacional forte.

Na área da educação, destacou que Gaza tem 650 mil crianças vivendo nos escombros.

Residentes de Gaza celebram o anúncio de um acordo de cessar-fogo

As agências noticiosas informaram que uma parte da legislação israelita proíbe as autoridades de terem contacto com a Unrwa ou com qualquer pessoa que atue em seu nome.

Vistos de trabalho suspensos e outros limites

A outra argumenta que a agência da ONU “não deverá operar qualquer escritório de representação, prestar quaisquer serviços ou realizar quaisquer atividades, direta ou indiretamente, dentro do território soberano do Estado de Israel”.

Em diversas ocasiões, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, alertou que, se as leis fossem implementadas, impediriam a Unrwa de cumprir o seu mandato no Território Palestiniano, com efeitos devastadores para os refugiados.

Lazzarini vê implicações antecipadas na implementação das duas leis adoptadas pelo Knesset, uma vez que proíbem qualquer contacto com a Unrwa, destacando que “acabariam efectivamente” com o movimento seguro em Gaza.

As medidas impediriam os trabalhadores internacionais de obter vistos de trabalho nestes territórios, limitando a prestação de assistência e serviços num ambiente onde já enfrentam “riscos pessoais consideráveis”.