Especialistas da ONU apelam ao G20 para que defenda tributação dos super-ricos

Especialistas independentes* da ONU lançaram um apelo aos líderes do grupo das maiores economias do mundo, o G20, a favor da tributação dos super-ricos.

O pedido foi feito em torno da realização da Cúpula de Líderes do bloco, no Rio de Janeiro, no âmbito da presidência do Brasil. Especialistas independentes argumentam que esta medida cobriria lacunas no financiamento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS.

Possibilidade de erradicar a pobreza

Na análise dos especialistas, “tributar os bilionários do mundo proporciona um caminho equitativo para a geração de recursos adicionais tão necessários”. A proposta destaca que a transferência de apenas 0,14% do rendimento global “poderia permitir a erradicação da pobreza até 2030”.

Os especialistas destacam também a sugestão feita pela liderança do Brasil no G20 de um imposto de 2% sobre os super-ricos, como são conhecidas as cerca de 3.000 pessoas que detêm mais de 3 mil milhões de dólares em activos. A estimativa é que esta tributação possa gerar 200-250 mil milhões de dólares em receitas por ano.

O apelo destaca que alguns países desenvolvidos colocaram esta sugestão em segundo plano e os ministros das finanças do G20 simplesmente decidiram “envolver-se de forma cooperativa para garantir que os indivíduos com património líquido ultra-elevado sejam efectivamente tributados”.

No entanto, o grupo defende que num momento em que 84% dos objetivos globais estão fora do caminho “já é tempo de os líderes do G20 darem o exemplo e mobilizarem os recursos necessários”.

Fontes de financiamento inovadoras

A reunião conta com a participação de 19 países, além da União Europeia e da União Africana. O grupo elogiou a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, mas destacou que traduzir a iniciativa em acção exigiria recursos.

Os especialistas apontam para “evidências claras” de que o mundo precisa de fontes de financiamento inovadoras “adicionais, adequadas e estáveis” que não aumentem os encargos da dívida existentes nos países em desenvolvimento.

Os signatários recordam também a adoção, em setembro, do Pacto para o Futuro, nas Nações Unidas. Como parte deste entendimento, destacam que os países concordaram em explorar “opções de cooperação internacional sobre a tributação de indivíduos com elevado património líquido em fóruns apropriados”.

A declaração argumenta ainda que é essencial adoptar uma abordagem de direitos humanos à tributação, à medida que a comunidade global se prepara para acolher grandes eventos globais.

Em Junho de 2025, terá lugar a 4.ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento e os países preparam-se para negociar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional.

Acumulação de riqueza

Para os especialistas, a tributação é uma questão básica de direitos humanos e as decisões sobre “quem deve pagar quanto imposto e como devem ser gastas as receitas arrecadadas” são relevantes.

A declaração destaca também que a acumulação de riqueza por certas pessoas está, em muitos casos, directamente ligada à exploração sistemática das pessoas ou do planeta.

A mensagem também enfatiza que os 10% mais ricos da população são responsáveis ​​por 75-80% de todas as emissões responsáveis ​​pelo aquecimento do planeta.

Os especialistas argumentam que tributar os super-ricos é uma obrigação para a equidade e a justiça globais, e é uma “compensação modesta pelos danos causados ​​pela forma como os activos que detêm alimentam a crise climática”.

* Relatora Especial para o Direito ao Desenvolvimento, Surya Deva, e Relator Especial para Pobreza Extrema e Direitos Humanos, Olivier De Schutter. Os especialistas trabalham de forma voluntária, não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho.