Representantes do Cruzeiro, Botafogo e Fluminense defenderam a manutenção da Lei das Apostas nesta terça-feira (11/12), segundo dia da audiência sobre apostas no Brasil, no Supremo Tribunal Federal (STF). As ações judiciais pedem a suspensão da legislação, que foi rejeitada pelos clubes presentes – eles argumentam que essa ação terá impacto negativo no futebol brasileiro.
A Lei 14.790 de 2023, que conta com o apoio dos clubes, regulamenta os jogos de apostas com quota fixa. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o STF solicitando que a lei fosse declarada inconstitucional e solicitou sua suspensão por meio de decisão provisória até julgamento do mérito.
O ministro Luiz Fux convocou então a audiência para debater o tema.
Como as apostas tomaram conta do mercado do futebol e se tornaram a principal fonte de patrocínio de clubes e entidades esportivas, eles são contra a suspensão da lei e argumentam que não há inconstitucionalidade.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, representante do Cruzeiro, prevê impacto imediato no futebol brasileiro: “Será o fim do futebol neste momento no Brasil”. Ele diz que não existe futebol brasileiro sem o dinheiro injetado pelas casas de apostas: “Sem apostas, hoje, o futebol não existe no Brasil. Pode-se dizer que ficaram muitos anos sem apostas, mas era uma realidade completamente diferente. Se hoje houvesse uma liminar que proibisse o funcionamento das apostas, talvez o campeonato brasileiro não acabasse.”
Botafogo e Fluminense
Jonas Decorte Marmello, representante do Botafogo, apresentou dados sobre o crescimento da receita dos clubes com apostas: “Não é mera coincidência. A injeção de capital trazida pela lei com esses players no mercado permitiu que a indústria do futebol brasileiro se fortalecesse e mantivesse seus talentos por mais tempo”.
André Sica, do Fluminense, defendeu o controle das apostas para evitar que o negócio funcione clandestinamente e prejudique ainda mais pessoas: “Esse mercado continuará existindo, como já existia antes de 2023 (quando a lei foi sancionada) e como ocorre em outros partes do mundo, mas clandestinamente. Por outro lado, todos os avanços alcançados na proteção dos consumidores e das pessoas vulneráveis serão extintos.”
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