Altos funcionários da ONU reagem a banimento da Unrwa aprovado em Israel

Altos responsáveis ​​da ONU pronunciaram-se esta terça-feira para defender o papel “insubstituível” da Agência de Assistência aos Refugiados Palestinianos, Unrwa, que está ameaçada na sequência da legislação aprovada por Israel.

Numa votação esta segunda-feira, o parlamento israelita, conhecido como Knesset, aprovou, por uma margem de 92-10, dois projetos de lei que proíbem as atividades da agência.

Carta à Assembleia Geral

Um deles nega proteções e recursos essenciais para o funcionamento da Unrwa e proíbe funcionários do Estado de Israel de contactarem a agência ou os seus representantes. A outra proíbe as operações da Unrwa dentro do chamado território soberano do Estado de Israel.

Pouco depois do anúncio, o comissário-geral da Unrwa, Philippe Lazzarini, disse que a decisão contradiz os princípios da Carta da ONU, viola as obrigações de Israel ao abrigo do direito internacional e abre um precedente perigoso.

Esta terça-feira, Lazzarini enviou uma carta ao presidente da Assembleia Geral da ONU, informando-o que a agência está sob um “ataque físico, político e operacional sem precedentes na história das Nações Unidas”. Segundo ele, a implementação do mandato da Unrwa “pode tornar-se impossível sem uma intervenção decisiva da Assembleia Geral”.

Campanha para desacreditar a Unrwa

O secretário-geral da ONU emitiu uma declaração em Nova Iorque, na noite de segunda-feira, alertando que, se implementadas, as leis “provavelmente impediriam a UNRWA de continuar o seu trabalho essencial”.

António Guterres sublinhou que a Unrwa é a principal forma de entrega de ajuda e que haveria “consequências devastadoras” se Israel proibisse o funcionamento da agência.

Afirmou que levará este assunto à atenção da Assembleia Geral da ONU e manterá o órgão informado à medida que a situação evoluir.

Para Lazzarini, esta é a mais recente acção “na campanha em curso para desacreditar a Unrwa e deslegitimar o seu papel na prestação de serviços de assistência e desenvolvimento humano aos refugiados palestinianos”.

“Espinha dorsal” dos esforços de ajuda

Ele acrescentou que os dois projetos de lei que deveriam entrar em vigor dentro de 90 dias “apenas aprofundarão o sofrimento” dos palestinos, especialmente em Gaza, onde as pessoas passaram por “mais de um ano de puro inferno”.

Praticamente toda a população da Faixa de Gaza depende da assistência humanitária, sendo a Unrwa a “espinha dorsal” dos esforços de ajuda da ONU no enclave devastado pela guerra.

Além de ajudar a distribuir alimentos e outros bens essenciais para salvar vidas, a agência também é crucial para implementar e supervisionar a campanha de vacinação contra a poliomielite em curso.

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos afirmou esta terça-feira num comunicado que “sem a Unrwa, a entrega de alimentos, assistência médica, educação, entre outras coisas, à maioria da população de Gaza, seria interrompida”.

Volker Turk sublinhou que “os civis já pagaram o preço mais pesado deste conflito no ano passado” e acrescentou que esta decisão só irá tornar as coisas “muito piores”.

Um em cada quatro funcionários trabalha na área da saúde

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, OMS, Tedros Ghebreyesus, disse que a decisão do Knesset “ameaça a vida e a saúde” de todos aqueles que dependem da Unrwa.

Cerca de um em cada quatro funcionários da agência em Gaza são profissionais de saúde. Forneceram mais de seis milhões de consultas médicas no ano passado em centros de saúde geridos pela ONU e serviram mais de metade da população de Gaza, segundo a OMS.

O porta-voz da agência, Tarik Jasarevic, explicou que estas equipas de saúde são responsáveis ​​pela imunização de rotina das crianças, incluindo a poliomielite e o rastreio de doenças e desnutrição.

“Atos de punição coletiva”

O porta-voz do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários, Ocha, enfatizou a necessidade de manter abertas as vias diplomáticas, para o bem dos milhões de pessoas apoiadas pela Unrwa nos Territórios Palestinos Ocupados.

Jens Laerke afirmou que estão em curso diálogos para impedir a implementação da votação no Knesset. Segundo ele, se os projetos aprovados realmente se tornarem lei, “aumentariam os atos de punição coletiva de Israel” contra os habitantes de Gaza.

A Directora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Catherine Russell, defendeu o papel crucial da Unrwa na prestação de ajuda às crianças e famílias palestinianas e alertou que as “vidas e futuros” dos jovens estão em jogo.

O porta-voz da agência, James Elder, disse que sem a Unrwa, o sistema humanitário em Gaza provavelmente entraria em colapso e a Unicef ​​​​seria efetivamente incapaz de distribuir suprimentos vitais.