Comissão da ONU pede ação coletiva pelo fim da ocupação israelense nos territórios palestinos

Todos os Estados e organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas, têm obrigações ao abrigo do direito internacional de pôr fim à presença ilegal de Israel no Território Palestiniano Ocupado, segundo especialistas independentes.

A posição jurídica foi apresentada esta sexta-feira, em Genebra, pela Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre o Território Palestiniano Ocupado.

Causa raiz dos ciclos de violência

O documento estabelece como a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança podem identificar e implementar as modalidades e ações necessárias para que a ocupação termine o mais rapidamente possível.

A presidente da Comissão, Navi Pillay, disse que o órgão sempre afirmou que “a causa raiz do conflito prolongado e dos ciclos de violência é a ocupação”.

O documento estabelece as obrigações de Israel, que incluem a implementação de um plano de acção para desmantelar os colonatos e evacuar todos os ocupantes do território ocupado. Israel “deve também devolver terras, títulos e recursos naturais aos palestinos deslocados e revogar leis e políticas restritivas e discriminatórias”.

Autodeterminação do povo palestino

Além disso, Navi Pillay enfatiza que “todos os Estados são obrigados a não reconhecer as reivindicações territoriais ou de soberania feitas por Israel sobre os territórios ocupados”. Isto significa mesmo não reconhecer Jerusalém como capital de Israel ou não colocar representantes diplomáticos na cidade.

A comissão afirma ainda que as nações não devem fornecer ajuda ou assistência na manutenção da ocupação ilegal sob a forma de apoio financeiro, militar e político. Pillay apelou a todos os Estados para que atuem em colaboração para a autodeterminação do povo palestiniano.

A ilegalidade da ocupação foi definida em parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, CIJ, emitido em 19 de julho, e reforçado por resolução da Assembleia Geral aprovada em 18 de setembro de 2024.

Outro abrigo atacado

Entretanto, em Gaza, os ataques israelitas continuam a deixar vítimas civis. Outra escola gerida pela Agência de Assistência e Obras da ONU para os Refugiados Palestinianos, a Unrwa, foi bombardeada esta sexta-feira.

O episódio ocorreu no norte de Gaza, no campo de refugiados de Jabalia. Dezenas de pessoas foram mortas, incluindo muitas crianças que estavam abrigadas no prédio.

O comissário-geral da Unrwa disse que este é o terceiro ataque deste tipo às instalações da agência só esta semana. Philippe Lazzarini afirmou que a população de Gaza continua a sentir-se “presa, faminta e doente, muitas vezes sob pesados ​​bombardeamentos”.

O chefe da Unrwa disse que mais membros da equipa foram mortos nos últimos dias, elevando o número total para 231. Ele disse que era “hora de ter vontade política e coragem para acabar com esta guerra brutal”.

“Ironia sombria”

Falando aos jornalistas em Genebra, o porta-voz do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, descreveu o sul da Faixa de Gaza como superlotado e sem água, saneamento e abrigo.

James Elder explicou que al-Mawasi, para onde os palestinianos são frequentemente orientados a deslocar-se, representa cerca de 3% de Gaza em termos de extensão territorial.

O local tinha uma população de 9.000 habitantes antes da guerra. Agora tem cerca de 730 mil. Ele afirmou que “se al-Mawasi fosse uma cidade, seria a cidade mais densamente povoada do mundo”. Segundo Elder, o local não possui infraestrutura nem capacidade para abrigar uma população desse porte.

O representante da Unicef ​​disse que “talvez a ironia mais sombria em mais uma vez realocar famílias à força para estas chamadas zonas humanitárias é que, além da falta de alimentos, água e medicamentos, elas também foram bombardeadas”.

Segundo ele, Al-Mawasi teve vários eventos com vítimas em massa e os ataques a escolas tornaram-se “inimagináveis ​​na sua frequência”.

Apesar das dificuldades, a Unicef ​​construiu milhares de casas de banho, prestou assistência monetária a 1 milhão de pessoas e mais de 300 mil crianças beneficiaram de serviços de nutrição. Outras 117 mil crianças menores de cinco anos receberam biscoitos de alto valor energético e suplementos nutricionais.