Pagamento de R$ 28,6 milhões do X chega à conta indicada por Moraes

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os R$ 28,6 milhões em multas aplicadas à rede social X (antigo Twitter) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foram transferidos da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil.

A medida é uma determinação de Moraes, que havia afirmado na última sexta-feira (4) que o pagamento foi feito em conta errada e solicitou sua regularização. A transferência abre caminho para que a plataforma de Elon Musk volte a ser acessada do Brasil.

Moraes disse, na época, que a transferência não foi realizada corretamente para a conta do Banco do Brasil vinculada ao processo, “apesar de sua existência ser plenamente conhecida” por X.

“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil internet Ltda para que haja efetivo e integral pagamento das multas”, afirmou Moraes na decisão.

Moraes determinou que a Caixa transferisse imediatamente o valor para a conta do Banco do Brasil, o que já foi feito.

Os advogados da empresa de Musk afirmaram que o BB é uma “mera medida administrativa”.

Reiteraram o pedido de desbloqueio da plataforma e que essa decisão deve ser tomada por Moraes sem aprovação prévia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A OX havia sido inicialmente multada em R$ 18,3 milhões por descumprir decisões de derrubada de seu perfil.

Esses valores foram bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa quanto da Starlink, da qual Musk também é acionista.

Mas a plataforma pagou integralmente a sanção, sem precisar utilizar recursos da empresa de internet via satélite.

A rede social também pagou mais R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra na plataforma.

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Além disso, a empresa pagou multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Desde a segunda quinzena de setembro, a rede social tenta retomar as atividades no país. A OX saiu do ar no Brasil no final de agosto, por ordem de Moraes, após se recusar a nomear representante legal.