Lula apresenta PEC da Segurança Pública, mas governadores cobram outras ações no combate ao crime; veja quais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentaram aos governadores a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC). A PEC é uma tentativa do governo de tentar minimizar problemas em uma das áreas mais mal avaliadas da gestão petista. Na reunião realizada no Palácio do Planalto, governadores que apoiam o governo e também os da oposição cobraram ações de combate ao crime que vão além do que está previsto na PEC.

O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, agradeceu o convite, disse que ainda precisa analisar a PEC, mas disse que as ações precisam ir além dela. “Talvez a PEC sozinha não tenha poder para resolver o problema da segurança pública. Há outros problemas relacionados e talvez nesta reunião possamos dar um primeiro grande passo, estabelecendo um grupo de trabalho e formulando uma série de propostas”, afirmou.

Tarcísio disse que o Estado está muito preocupado com “a transposição de atividades ilícitas para negócios legais”. Ele citou o setor de combustíveis, “um dos preferidos pelo crime organizado para lavagem de dinheiro”.

O governador defendeu uma melhor articulação das informações produzidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com os Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaecos) nos Estados”. Às vezes falta acesso à informação que é produzida”, afirmou.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi mais incisivo. “Isso é invasão de poder, usurpação de poder”, disse, referindo-se à PEC do governo. Ele disse ainda que a PEC se baseia em uma premissa errada que levará a ações erradas. “Ou levamos o assunto com a seriedade que ele merece. O Congresso deveria dar aos estados mais autonomia para legislar em matéria penal”, disse Caiado. “Ou vamos enfrentar o crime a sério ou o crime tomará conta do país”, acrescentou. E também alertou, por exemplo, que não colocará câmeras nos policiais.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também disse que os problemas de segurança vão além da PEC. Ele pediu que os gastos com segurança fiquem fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também exigiu que fosse aprovada legislação para impedir que presos habituais fossem libertados em audiências de custódia. Segundo ele, isso tem se tornado cada vez mais comum.

“Gasto R$ 13 bilhões em segurança, R$ 8 bilhões em educação e R$ 7 bilhões em saúde. Gastos com segurança ocupam todo o meu espaço fiscal”, completou.

Castro disse que o debate sobre a PEC da segurança pública “deveria ser um pouco ampliado devido a questões práticas e urgentes que precisamos abordar hoje”. Ele destacou os problemas da lavagem de dinheiro e da entrada de armas e drogas. “Precisamos urgentemente que a diplomacia brasileira tenha uma conversa dura com esses países, incluindo sanções claras.”

“Hoje, 90% das armas apreendidas pela PM e Polícia Civil do Rio de Janeiro foram fabricadas nos EUA, e vendidas para Paraguai, Colômbia e Equador. Sabemos de onde vêm essas armas, onde são vendidas e nestes países já não são monitorizadas”, afirmou.

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